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OGE 2022 e o fim de três ciclos económicos e políticos

Wilson Chimoco
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Foto:
Carlos Aguiar

A proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) 2022 poderá ser a última na presente legislatura e será executada num período interessante para a vida política e económica do país.

A expectativa de fecho de mais um programa de médio-prazo, o fim do programa de apoio técnico e financeiro com o FMI e a realização das eleições gerais em 2022, associada às expectativas de recuperação da economia depois de cinco anos de contracção, fazem do presente orçamento especial.

O primeiro ciclo que há de se fechar em 2022 diz respeito à execução do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022). O documento foi revisto e actualizado em 2020, em virtude dos gritantes desvios que se verificavam entre os objectivos previstos e os resultados alcançados. Sendo o OGE o principal instrumento de gestão financeira do Estado, em que são traduzidas, anualmente, as preferências e prioridades governativas para a materialização das promessas, em termos financeiros, para 2022, o Governo pretende executar um conjunto de medidas para alcançar mais de 345 metas inscritas nos cinco grandes eixos: i) População; ii) Educação e ensino superior; iii) Saúde; iv) Fomento da produção, substituição das importações e diversificação das exportações; v) Energia; vi) Águas e, vi) Ordenamento do território.

O segundo ciclo que se vai fechar está ligado ao apoio técnico e financeiro que o Governo obteve junto do FMI entre Dezembro de 2018 e Dezembro de 2021, ao abrigo do acordo de Financiamento Ampliado, avaliado em USD 4,5 mil milhões. Sendo o primeiro orçamento que o Governo apresenta sem as obrigações de cumprimento de objectivos fixados nesse programa, terá argumentos para traduzir, no presente OGE, as suas preferências e dar indicações sobre o posicionamento que o mesmo deve ter proximamente.  

Já o terceiro ciclo que se poderá fechar tem a ver com as expectativas de crescimento da economia, estimadas em 2,4%. Essa perspectiva deverá seguir a taxa de crescimento de 0,2%, prevista para 2021, e poderá evitar que a presente legislatura se encerre sem registo de taxas de crescimento positivas, sendo que o mesmo será executado num ano de eleições gerais e numa conjuntura em que as condições económicas e sociais não são as melhores.

Estimado em mais de 18. 745,3 mil milhões de kwanzas, o montante previsto no OGE 2022 representa um crescimento de 29% quando comparado ao OGE de 2021, e está acima dos 18% da taxa de inflação prevista para 2022 pelo Governo, o que representa um crescimento real de 11%. Na perspectiva do Governo, esse incremento representa uma inversão da trajectória restritiva assistida nos últimos quatro anos de Governo, para uma perspectiva mais expansionista, em linha com a necessidade de se estimular o crescimento da economia.

Dar nota que a fixação do actual nível de despesas no OGE, para além de inverter a tendência restritiva/estabilizadora dos gastos públicos para uma vertente mais expansionista/estabilizadora, o OGE 2022 prevê alcançar quatro objectivos fundamentais: i) Controlar a Pandemia para Salvar Vidas e Preservar a Retoma do Crescimento; ii) Melhorar os Fundamentos Fiscais para Fortalecer a Estabilidade Macroeconómica e a Solidez da Dívida; iii) Apoiar a Economia, Defender os Rendimentos e o Consumo das Famílias para Impulsionar o Crescimento; e iv) Apoiar a Economia, Defender os Rendimentos e o Consumo das Famílias para Impulsionar o Crescimento.

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SBG 2022 and the end of three economic and political cycles

The General State Budget (SBG) 2022 may be the last in the present legislature and will be executed in an interesting period for the political and economic life of the country.

The expectation of closing another medium-term program, the end of the technical and financial support program with the IMF and the general elections in 2022, associated with expectations of economic recovery after five years of contraction, make this budget special.

The first cycle that will close in 2022 concerns the execution of the National Development Plan (PDN 2018-2022). The document was revised and updated in 2020 due to the glaring deviations between the expected goals and the results achieved. As the GSB is the State’s main financial management instrument, for 2022, the Government intends to execute a set of measures to achieve more than 345 goals under in the five major axes: i) Population; ii) Education and higher education; iii) Health; iv) Promote production, substitute imports and diversify exports; v) Energy; vi) Water and, vi) Territorial Planning.

The second cycle that will close is linked to the technical and financial support that the Government obtained from the IMF between December 2018 and December 2021, under the Extended Funding Facility, valued at USD4.5 billion. Since this is the first budget that the government has presented without the obligations of meeting the goals set in this program, it will have arguments to communicate, in this GSB, its preferences and give indications about the positioning it should have in the near future.  

The third cycle that may close has to do with the expectations for economic growth, estimated at 2.4%. This outlook should follow the 0.2% growth rate forecast for 2021, and may prevent the present legislature from closing with no record of positive growth rates since it will be executed in a general election year and in an environment where economic and social conditions are not the best.

Estimated at more than 18,745.3 billion kwanzas, the amount foreseen in the 2022 State Budget represents a 29% growth when compared to the 2021 State Budget, and is above the 18% inflation rate foreseen for 2022 by the Government, which represents a real growth of 11%. In the Government’s view, this increase represents a reversal of the restrictive trajectory seen during the last four years of the Government to a more expansionary perspective, in line with the need to stimulate the growth of the economy.

Note that the setting of the current level of expenses in the State Budget, in addition to inverting the restrictive/stabilizing tendency in public spending to a more expansionist/stabilizing perspective, foresees, in 2022, the achievement of four fundamental objectives: (i) Control the Pandemic to Save Lives and Preserve Growth Resumption; (ii) Improve Fiscal Fundamentals to Strengthen Macroeconomic and Debt Stability; (iii) Support the Economy, Defend Household Income and Consumption to Boost Growth; and (iv) Support the Economy, Defend Household Income and Consumption to Boost Growth.

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