A 25 de julho de 2017, no decurso da campanha política de João Lourenço enquanto candidato pelo MPLA às eleições gerais desse ano, uma onda de cepticismo e descrença afectou os angolanos na sequência de uma frase proferida pelo mesmo na província do Huambo, o ponto de partida da campanha: “Nós temos de ter a capacidade e a coragem de travar um combate a sério contra a corrupção e o nepotismo”.

No entanto, João Lourenço,já na figura de Chefe de Estado, deitou por terra a incredulidade deste discurso e, em apenas um ano de governação, a ser assinalado a 26 de Setembro, exonerou figuras próximas ao antigo Chefe de Estado, criou uma equipa de trabalho para pôr fim aos monopólios, afastou chefias militares das Forças Armadas e dos serviços de segurança que tinham sido reconduzidas nos cargos nas vésperas do fim de mandato de José Eduardo dos Santos, remodelou os conselhos de administração das empresas públicas, mexeu na banca vinculada ao Estado e criou um ambiente de proximidade entre Governo e governados, com actualizações de publicações nas redes sociais.

Figuras ligadas à vida política, activistas e membros da sociedade civil dão nota positiva aos actos de governação de João Lourenço, mas sublinham a necessidade de melhoria,alargando-se o espaço de intervenção dos partidos políticos na oposição,estreitando o contacto com a imprensa, resolvendo os problemas sociais, “que, consequentemente, diminuiriam o fosso entre pobres e ricos”.

Mas é no combate à corrupção que o Presidente João Lourenço “aposta todas as cartas”. Recentemente, o Governo criou a Direcção de Combate aos Crimes de Corrupção emAngola. Porém, algumas vozes levantam algumas dúvidas sobre a eficácia do organismo que vai funcionar sob a alçada do Serviço de Investigação Criminal.De acordo com o teor do decreto presidencial no 78/18, de 15 de Março, este organismo vai funcionar como um novo serviço executivo central do Serviço deInvestigação Criminal (SIC), órgão policial na dependência directa do Ministério do Interior. O combate à corrupção e as práticas lesivas do interesse público têm sido a tónica do discurso de João Lourenço desde a investidura como terceiro Chefe de Estado de Angola. “Ninguém é suficientemente rico que não possa ser punido, ninguém é pobre demais que não possa ser protegido”, foi um dos mais sonantes avisos do novo Presidente, que prometeu que o combate ao crime económico e à corrupção seria uma “importante frente de luta” e a “ter seriamente em conta” neste mandato. Segundo o jornalista e advogado Fernando Baxi, a questão não está na criação de organismos, o problema reside no facto de “a corrupção em Angola ser uma instituição nacional”. “Não chega termos um organismo tecnicamente bem dotado, com um número suficiente de técnicos, se esses não quiserem ou não puderem ir ao fundo das questões. A elite da sociedade angolana viveu toda neste sistema”, considera. Ainda de acordo com o jurista, este organismo teria maior utilidade caso estivesse dotado de magistrados e outras personalidades não ligadas ao regime, “pessoas independentes que concluíssem quem são os principais responsáveis por actos corruptos”. “Não podemos criminalizar gestores que estão a meio da cadeia de poder para dar a entender que estamos a combater a corrupção e deixarmos impunes os seus chefes”, disse.

Por seu turno, o presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral), o deputado Mendes de Carvalho, acredita que o combate à corrupção passa pela melhoria do sistema nacional de Justiça. “São necessárias mais verbas para este sector que devem determinar a sua independência porque,em muitos casos, vai a reboque do Executivo”, considera em declarações à E&M, tendo defendido, por isso, uma reforma do sistema de justiça profunda.“É a Assembleia Nacional que tem a responsabilidade de fazer a alocação de verbas para a execução do OGE, mas transferimos essa responsabilidade para o Executivo”, lamentou o parlamentar da CASA-CE.

Já o advogado e activista David Mendes, parlamentar da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), acredita que o combate à corrupção passa igualmente pelo resgate do prestígio da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Considerando a importância da PGR, para o combate à corrupção e à impunidade, este órgão tem de ser forte e investido de capacidade de intervenção”, defende.


Por reconhecerem a importância estratégica da PGR e da sua actuação em domínios específicos, tanto o deputadoMendes de Carvalho como o advogado David Mendes sugerem a abertura, no OGE, de uma rubrica inteiramente consignada ao combate à corrupção e à impunidade.

Leia mais na edição de Setembro de 2018.

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