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Tributação - Os desafios para a retoma do crescimento

A tributação desempenha papel primordial no processo e nas fases de desenvolvimento das sociedades.

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Fotografia
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ISTOCKPHOTO

Uma clara compreensão das suas nuances apresenta-se como condição fundamental para a estruturação de um sistema económico mais resiliente.

Entre 1990 e 2019, Angola saiu da categoria de País de Rendimento Baixo para a de País de Rendimento Médio e registou evolução nos níveis de escolaridade, esperança média de vida à nascença e incremento do rendimento per capita. Outros países de África também fizeram o mesmo trajecto. A título de exemplo, Moçambique saiu da posição de uma esperança média de vida de 45,3 anos para 60,9 anos, a Nigéria viu o número de anos de escolaridade aumentar de 6,7 para 10 anos, enquanto o Gana viu a esperança na sua classificação no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) saltar de rendimento baixo (0,227) para médio (0,611).

Muito daquele desempenho apresentado por Angola foi impulsionado pelo incremento das receitas fiscais petrolíferas que financiaram as despesas de infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento no período em referência. Para os próximos anos, o país estará comprometido com o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030 e com a Agenda 2063 da União Africana, enquanto continua a preparar o Plano de Desenvolvimento de Médio Prazo 25/50.

Para o alcance de tais objectivos, o Executivo precisa de fontes de financiamento robustas e estáveis. Entre as diferentes opções à disposição do Executivo - Doações, Ajuda ao Desenvolvimento, Empréstimos, Investimento Directo Estrangeiro (IDE) e Mobilização de poupanças internas -, até ao momento, as receitas petrolíferas e o investimento directo estrangeiro (IDE) no sector petrolífero foram a prioridade (ver gráfico 01). Entre 2002 e 2014, o país descobriu, produziu e exportou relevantes reservas/quantidades de petróleo, o que lhe permitiu encaixar consideráveis receitas fiscais e atrair grandes somas de investimento estrangeiro, tanto para a indústria petrolífera quanto para o financiamento às infra-estruturas de transporte, saúde, educação e saneamento básico, que muito contribuíram para a melhoria das condições de vida da população.

Contudo, nos próximos anos, perspectivam-se reduções nas receitas petrolíferas, uma tendência que já se verifica desde 2014, altura em que o preço do barril de petróleo assistiu a uma redução considerável, ao mesmo tempo que os campos de produção começaram a atingir os seus picos e o reinvestimento no sector foi negligenciado. Assim, para além da necessidade de se intensificar a diplomacia económica para a atracção de investimento externo, empréstimos e Ajuda de Apoio ao Desenvolvimento, as receitas fiscais não-petrolíferas deverão ser fundamentais para o financiamento do desenvolvimento do país no médio-prazo.

O Programa de Reforma Tributária do Executivo, que teve início em 2010, tem produzido relevantes resultados a nível do alargamento da base tributária e incremento dos níveis de arrecadação fiscal do Governo.

Em Angola, a base tributária saiu de 2,1 milhões contribuintes singulares em 2013 para de 5,5 milhões de contribuintes . A reforma fiscal trouxe alterações estruturais com a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e a reestruturação da entidade gestora da tributação no país, a Administração Geral Tributária, além de permitir o incremento da participação das receitas fiscais não-petrolíferas sobre o PIB de 6,4% em 2012 para 8,2% do PIB em 2021 (Ver Orçamento Geral do Estado 2021).

Entretanto, num contexto marcado por elevadas taxas de desemprego – 30,6% de desemprego total no quarto trimestre de 2020 - crescente nível de desigualdade de rendimentos na economia – 0,51 pontos no coeficiente de Gine, de acordo com dados do INE de 2019 -, altas taxas de pobreza multidimensional - 54% conforme dados do INE – ter uma política fiscal com uma perspectiva de médio e longo prazos poderá contribuir para uma maior eficiência económica e inclusão social.  

Nestes termos, o nível de redução da mobilização das receitas fiscais sobre o PIB, como apurado entre 1996 e 2019, deverá ser visto com cautela e não servir de base para uma revisão radical do sistema tributário na busca de mais investimentos. Pois, como apurou o estudo da UNECA, existe um custo elevado para os Estados africanos, quando procuram mobilizar investimentos por via da redução das taxas de impostos e a introdução de relevantes benefícios fiscais, sendo que, aponta o estudo, por cada 1% de investimento obtido, perdem perto de 20% das receitas fiscais.

Leia o artigo completo na edição de Maio, já disponível no aplicativo E&M para Android e em login (appeconomiaemercado.com).

The challenges for the growth resumption

Taxation plays a key role in the process and stages of societies development. Clear understanding of its nuances represented a fundamental condition for the structuring of a more resilient economic system.

Between 1990 and 2019, Angola left the category of Low-Income Country and the category of Middle-Income Country and registered an evolution in levels such as schooling, average life expectancy at birth and an increase in per capita income. Other countries in Africa also followed suit. For example, Mozambique moved from an average life expectancy of 45.3 years to 60.9 years, Nigeria saw the number of schooling years increase from 6.7 to 10 years, while Ghana saw a jump from low income (0.227) to middle income (0.611) in the Human Development Index (HDI) classification.

Most of that performance presented by Angola was driven by the increase in petroleum tax revenues that financed the expenses of infrastructure to support development in the period in reference. For the next few years, the State will be committed to achieving the Sustainable Development Goals by 2030 and to the African Union's 2063 Agenda, while continuing to prepare the 25/50 Mid-Term Development Plan.

To achieve these goals, the Government needs robust and stable sources of financing. Among the different options available to the Government - Donations, Development Aid, Loans, Foreign Direct Investment (FDI) and Mobilization of domestic savings. Until now, oil revenues and foreign direct investment (FDI) in the oil sector have been priority (see graph 01). Between 2002 and 2014, the country discovered, produced, and exported significant reserve /quantities of oil, which allowed to secure considerable tax revenues and attract large foreign investment, both for the oil industry and for financing infrastructures, transport, health, education, and basic sanitation, which contributed a lot to the improvement of the population's living conditions.

However, in the coming years, reductions in oil revenues are expected, a trend that has been observed since 2014, when the price of oil barrel saw a considerable reduction, at the same time that the production fields began to reach the highest levels and reinvestment in the sector has been neglected. Thus, in addition to the need to intensify economic diplomacy in order to attract foreign investment, loans and Development Support Aid, non-oil tax revenues should be fundamental for financing the country's development in the medium term.

The Government’s Tax Reform Program, which began in 2010, has produced relevant results in terms of widening the tax base and increasing the levels of government tax collection.

In Angola, the tax base went from 2.1 million individual taxpayers in 2013 to 5.5 million taxpayers . The tax reform brought structural changes with the introduction of the Value Added Tax (VAT) and the restructuring of the tax management entity in the country, the General Tax Administration, in addition to allowing an increase in the share of non-oil tax revenues over the GDP from 6.4% in 2012 to 8.2% of GDP in 2021 (see State Budget 2021).

However, in a context marked by high unemployment rates - 30.6% of total unemployment in the fourth quarter of 2020 - increasing level of income inequality in the economy - 0.51 points in the Gine coefficient, according to data from the National Institute of Statistics (NIS) 2019 - high rates of multidimensional poverty- 54% according to NIS data - having a fiscal policy with a medium- and long-term perspective can contribute to greater economic efficiency and social inclusion.

In these terms, the level of reduction in the mobilization of tax revenues on GDP, as determined between 1996 and 2019, should be viewed with caution and not serve as a basis for a radical review of the tax system in the search for more investments. As the UNECA study found, there is a high cost for African States, when they seek to mobilize investments through the reduction of tax rates and the introduction of relevant tax benefits, and, according to the study, they lose close to 20% of tax revenue for every 1% of secured investment.

Read the full article in the May issue, now available on the E&M app for Android and at login (appeconomiaemercado.com).

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